Texto vigenteCRP09 · GO

Portaria nº 12/2020

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

PORTARIA CRP-09 Nº 12/2020.

(Vide Portaria nº 105 /2020, Portaria nº 72 /2020, Portaria nº 60 /2020, Portaria nº 34 /2020)

(Vide prorrogação dada pela Portaria nº 20 /2020)

A Diretoria do Conselho Regional de Psicologia 9ª Região, abaixo especificados, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o que estabelece o inciso VII do Artigo 42 e o inciso X do Artigo 43 do Regimento Interno do CRP-09;

Considerando os autos do Processo Administrativo Disciplinar-PAD-1.778/19;

Considerando o disposto na Portaria CRP-09-018/2019, CRP-09-031/2019, CRP-09-057/2019, CRP-09-062/2019 e CRP-09-074/2019;

Considerando a deliberação dos Conselheiros presentes à Reunião Plenária Ordinária 586ª realizada em 12.02.2020, cuja ATA foi lida e aprovada na Reunião Plenária Ordinária 587ª, realizada em 19.02.2020, RESOLVE:

Art. 1º Determinar a prorrogação do prazo previsto no Artigo 1º da Portaria CRP-09-074/2020, por 60 (sessenta) dias, contados a partir de 17 de fevereiro de 2020.

Art. 2º - Determinar que permaneçam válidos os dados da Portaria CRP-09-018/2019, CRP-09-031/2019, CRP-09-057/2019, CRP-09-062/2019 e CRP-074/2019, não alterados pela presente Portaria.

Art. 3º Revogam-se quaisquer disposições em contrário.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia-GO, 28 de fevereiro de 2020.

X - Plenário - Gestão: FORTALECER A PROFISSÃO: ÉTICA, EMPREGABILIDADE E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Wadson Arantes Gama

Conselheiro Presidente CRP-09-1523

Candido Renato Alves de Oliveira

Conselheiro Tesoureiro CRP-09-6271

Christine Ramos Rocha

Conselheira Vice-Presidente CRP-09-4346

Ana Flávia Vieira de Mattos

Conselheira Secretária CRP-09-3233

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 105/2020 de 09/12/2020 - Norma em vigor

Portaria nº 72/2020 de 14/10/2020 - Norma em vigor

Portaria nº 60/2020 de 19/08/2020 - Norma em vigor

Portaria nº 34/2020 de 10/06/2020 - Norma em vigor

Portaria nº 20/2020 de 15/04/2020 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 18/2016 de 21/09/2016 - Norma em vigor

Portaria nº 31/2019 de 02/08/2019 - Norma em vigor

Portaria nº 57/2019 de 02/08/2019 - Norma em vigor

Portaria nº 62/2019 de 06/11/2019 - Norma em vigor

Portaria nº 74/2019 de 16/12/2019 - Norma em vigor