Portaria nº 17/2012
Dispõe sobre designação.
PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2012.
Dispõe sobre designação.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando a implementação das alterações na Estrutura Auxiliar e no Sistema de Cargos e Remuneração do Crea-ES, aprovados na 953ª Sessão Plenária Ordinária do dia 10/01/2012, levado à efeito pela Portaria nº 11 /2012;
Considerando a necessidade de promover a destituição e/ indicação de ocupantes dos Cargos em Comissão do Crea-ES;
Considerando o disposto no item XXX do
Art. 86 do Regimento Interno do Crea-ES; DECIDE:
1 - Designar a Adv. Livia Moreira Pereira para ocupar o Cargo em Comissão e as respectivas funções de Assessora Jurídica do Crea-ES;
2 - Estabelecer que o referido empregado receba gratificação conforme Portaria 012 /2012, de 11 de janeiro de 2012.
3 - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.
Vitória, 16 de janeiro de 2012.
Eng. Agrônomo HELDER PAULO CARNIELLI
Presidente do Crea-ES
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.