Portaria nº 49/2020

PORTARIA CRP-09 Nº 49/2020.

(Vide Portaria nº 1 /2021, Portaria nº 97 /2020, Portaria nº 62 /2020)

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A Diretoria do Conselho Regional de Psicologia 9ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o que estabelece o inciso VII do Artigo 42 e o inciso X do Artigo 43 do Regimento Interno do CRP-09;

Considerando as Portarias CRP-09-013/2019, 027 /2019, 032 /2019, 014 /2020 e 041 /2020;

Considerando os autos do Processo Administrativo Disciplinar 1.782/2019;

Considerando a licença de mandato concedida à Conselheira Alice de Alencar Arraes Canuto;

Considerando a deliberação dos Conselheiros presentes à Reunião Plenária Ordinária 606ª, realizada em 08.07.2020, cuja ATA foi lida e aprovada na Reunião Plenária 607ª, realizada em 15.07.2020, RESOLVE:

Art. 1º - Determinar que a Comissão Especial Processante do Processo Administrativo 1.782/2019, instaurado em cumprimento à Portaria CRP-09-013/2019, para apuração de responsabilidades pelo recolhimento da taxa RAT em percentual incorreto pela não atualização do mesmo na SEFIP, no período de 09/2013 a 09/2018, passe a vigorar com os seguintes membros: Conselheiras Marcielle Aparecida de Fátima Oliveira-CRP-09/6378, Conselheira Ana Lourdes de Castro Schiavinato-CRP-09-6088 e Analista Administrativo Janaina de Faria Lima, sob a presidência da Conselheira Marcielle Aparecida de Fátima Oliveira.

Art. 2º - Determinar que permaneçam válidos os dados da Portaria CRP-09-013/2019, CRP-09-027/2019, CRP-09-032/2019, CRP-09-014/2020 e CRP-09-041/2020, não alterados pela presente Portaria.

Art. 3º - Revogam-se quaisquer disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia-GO, 15 de julho de 2020.

Wadson Arantes Gama

Conselheiro Presidente

CRP-09-1523

Candido Renato Alves de Oliveira

Conselheiro Tesoureiro

CRP-09-6271

Christine Ramos Rocha

Conselheira Vice-Presidente CRP-09-4346

Ana Flávia Vieira de Mattos

Conselheira

CRP-09-3233

X - Plenário - Gestão: FORTALECER A PROFISSÃO: ÉTICA, EMPREGABILIDADE E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 1/2021 de 13/01/2021 - Norma em vigor

Portaria nº 97/2020 de 22/10/2020 - Norma em vigor

Portaria nº 62/2020 de 09/09/2020 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 13/2019 de 05/04/2019 - Norma em vigor

Portaria nº 27/2019 de 31/07/2019 - Norma em vigor

Portaria nº 32/2019 de 02/08/2019 - Norma em vigor

Portaria nº 14/2020 de 11/03/2020 - Norma em vigor

Portaria nº 41/2020 de 01/07/2020 - Norma em vigor