Portaria nº 10/2026
Dispõe sobre constituição do GT de Estudo e Proposição sobre Pagamento de Jetons a Suplentes no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 10º região.
PORTARIA Nº 10/2026 - CRP-10
Dispõe sobre constituição do GT de Estudo e Proposição sobre Pagamento de Jetons a Suplentes no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 10º região.
A Conselheira Presidente e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região - CRP 10, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando a Resolução CRP-10 nº 05 /2023, que trata da criação, funcionamento e composição de Comissões e Grupos de Trabalho no âmbito do CRP-10, RESOLVEM:
Art. 1º DESIGNAR as(os) psicólogas(os) conselheiras(os) Adryana de Souza Sales (CRP 10/04940), Ana Tereza Frade de Araújo (CRP 10/00699), Bianca Mycaella dos Santos Tsubaki (CRP 10/06914), Eveny da Rocha Teixeira (CRP 10/01519), Eliédina e Silva Lourenço (CRP 10/01668) e Ingrid Sabrina Batista Costa (CRP 10/06599) para compor o GT de Estudo e Proposição sobre Pagamento de Jetons a Suplentes do CRP-10.
Art. 2º NOMEAR a psicóloga Conselheira Ingrid Sabrina Batista Costa (CRP 10/06599), como Conselheira Coordenadora do GT de Estudo e Proposição sobre Pagamento de Jetons a Suplentes.
Art. 3º ESTABELECER que o tempo de atuação do GT de Estudo e Proposição sobre Pagamento de Jetons a Suplentes será até 31 de agosto de 2028.
Art. 4º GT de Estudo e Proposição sobre Pagamento de Jetons a Suplentes tem como objetivo subsidiar o Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região e analisar, de forma técnica, administrativa e jurídica, a possibilidade de pagamento de jetons às(aos) conselheiras(os) suplentes. O GT busca avaliar a legislação vigente e as normativas estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia, verificando a viabilidade financeira e a conformidade com os princípios da administração pública.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belém, 27 de março de 2026
Eveny da Rocha Teixeira Conselheira Presidente do XII Plenário
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.