Portaria nº 18/2025
Dispõe sobre a designação de comissão tripartite para elaboração do novo plano de cargos, carreira e remuneração - PCCR. Do Conselho Regional de Psicologia da 10ª região.
PORTARIA Nº ~18/2025 - CRP-10
Dispõe sobre a designação de comissão tripartite para elaboração do novo plano de cargos, carreira e remuneração - PCCR. Do Conselho Regional de Psicologia da 10ª região.
O Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região - CRP 10, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do seu Regimento Interno - Resolução CFP Nº 18 /2001 e do ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2025-2027, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Tripartite responsável pela elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) no âmbito do Conselho Regional de Psicologia - 10ª Região.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I - Representantes do Conselho Regional de Psicologia:
Max da Costa Alves - Conselheiro Presidente
Marco Antonio Maciel Lobo - Coordenador Admistrativo
Nathalia Cardoso Ferreira Sousa - Assessora Juridica
II - Representantes dos Servidores:
Bruna Rafaelle Lima Bezerra
Marcio Leonardo Silva Tanaka
Sayumi de Lima Kato Verbicaro
III - Representantes Sindicais ou de Entidade Representativa dos Servidores:
Paulo Sérgio Fernandes Da Silva
Art. 3º A Comissão terá as seguintes atribuições:
I - Estudar e propor diretrizes para o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores;
II - Realizar diagnóstico da situação funcional atual;
III - Promover reuniões, audiências e consultas, conforme necessário;
IV - Apresentar minuta do PCCR, acompanhada de justificativas técnicas e legais, em prazo a ser estabelecido durante a execução dos trabalhos,
considerando as necessidades e particularidades de cada etapa do processo.
Art. 4º Os trabalhos da Comissão não ensejarão remuneração adicional, sendo considerados de relevante interesse público.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belém, 02 de julho de 2025.
Max da Costa Alves
Conselheiro Presidente do CPR10
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