Portaria nº 28/2025

PORTARIA Nº 28/2025 - CRP-10

Dispõe sobre a designação de comissão tripartite para elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR do Conselho Regional de Psicologia da 10ª região.

A Conselheira Presidente e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia 10ª Região Pará e Amapá, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2025-2027 do CRP10, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Tripartite responsável pela elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) no âmbito do Conselho Regional de Psicologia - 10ª Região.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - Representantes do Conselho Regional de Psicologia:

Ana Tereza Frade de Araújo - Conselheira Tesoureira

Cleyton Bittencourt Galiza - Coordenador Financeiro

Nathalia Cardoso Ferreira Sousa - Assessora Jurídica

II - Representantes dos Servidores:

Bruna Rafaelle Lima Bezerra

Gleyson Eudes Paiva de Jesus

Sayumi de Lima Kato Verbicaro

III - Representantes Sindicais ou de Entidade Representativa dos Servidores:

Paulo Sérgio Fernandes da Silva

Art. 3º A Comissão terá as seguintes atribuições:

I - Estudar e propor diretrizes para o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores;

II - Realizar diagnóstico da situação funcional atual;

III - Promover reuniões, audiências e consultas, conforme necessário;

IV - Apresentar minuta do PCCR, acompanhada de justificativas técnicas e legais, em prazo a ser estabelecido durante a execução dos trabalhos,

considerando as necessidades e particularidades de cada etapa do processo.

Art. 4º Os trabalhos da Comissão não ensejará remuneração adicional, sendo considerados de relevante interesse público.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belém, 02 de dezembro de 2025.

Eveny da Rocha Teixeira

Conselheira Presidente do XII Plenário

Eloísa Amorim de Barros

Conselheira Secretária do XII Plenário

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