Texto vigenteCRP10 · PA

Portaria nº 6/2023

INSTAURA PROCESSO SINDICANCIA ADMINISTRATIVA E NOMEIA A COMISSÃO PROCESSANTE.

PORTARIA Nº 06/2023

INSTAURA PROCESSO SINDICANCIA ADMINISTRATIVA E NOMEIA A COMISSÃO PROCESSANTE.

A Presidente do Conselho Regional de Psicologia 10ª Região PA/AP, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando os fatos que deram origem ao Processo Administrativo nº 03/2023;

Considerando a deliberação da Reunião de Diretoria, ocorrida em 04 de agosto de 2023, que definiu a composição da comissão processante, RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo de Sindicância Administrativa, de nº 003/2023, para apurar a responsabilidade de servidor por possíveis infrações praticadas no exercício de suas atribuições, conforme documentos acostados no Processo Administrativo nº 03/2023.

Art. 2º Nomear os membros a seguir identificados para integrar comissão processante:

Presidente: LARISSIA SAIUMY DE LIMA VERBICARO. Cargo: Analista de Nível Superior.

Membro: LUARA TRINDADE MEIRELES. Cargo: Assistente Administrativo de Nível Médio.

Membro: ROBERT DAMASCENO MONTEIRO RODRIGUES. Cargo: Coordenador Técnico.

Art. 3º O prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar será de 30 (trinta) dias podendo ser prorrogado uma só vez por igual período mediante justificativa, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belém 07 de agosto de 2023.

Jureuda Duarte Guerra

Presidente do Conselho Regional de Psicologia 10ª Região

Download do documento

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.