Portaria nº 7/2020

PORTARIA CRP-13 Nº 07/2020.

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A Presidente do Conselho Regional de Psicologia - 13ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Professor Colaborador Henrique Jorge Simões Bezerra como Membro da Comissão de Psicologia Escolar/Educacional do IX Plenário do Conselho Regional de Psicologia da 13ª Região - Gestão Compromisso com a Psicologia - Triênio 2019/2022.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º O prazo de validade deste instrumento vence em 27/09/2022.

CUMPRA-SE

João Pessoa, 13 de janeiro de 2020.

Carla de Sant`Ana Brandão Costa

CRP-13/2287

Cons. Presidente do CRP-13

Ana Kalline Soares Castor CRP-13/8530

Cons. Secretaria do CRP-13

Ciente, Professor Colaborador: Henrique Jorge Simões Bezerra

Termo de Compromisso e de Adesão ao Serviço Voluntário

Eu, professor, Henrique Jorge Simões Bezerra, comprometo-me a participar desta Comissão de Psicologia Escolar/Educacional, deste CRP-13, estando ciente que:

1. Assumo - de forma voluntária - participar das atividades atinentes à Comissão, deste CRP-13, dentro dos princípios éticos que regem a profissão de Psicologia;

2. Estarei sempre presente às Reuniões Técnicas e Reuniões plenárias, a que for convidada (o) representar a Comissão, salvo em situação de força maior, caso em que sempre apresentarei justificativa e, se possível, avisarei à Presidente da Comissão, com antecedência;

3. Para bem participar do CRP-13 é necessária uma interlocução com a Presidente da Comissão, Diretoria e aprovação do Plenário do Conselho.

4. Comprometo-me a manter atualizados os registros de reuniões e a enviá-los a Presidente da comissão, bem como todas as notícias de interesse da categoria abordadas na Comissão e reuniões ou representações que participo, quando for o caso;

5. Sempre que for convidada participarei das reuniões de Diretoria ou Plenárias do CRP-13 e/ou de reuniões com as Comissões e o Grupo Gestor da Subsede.

6. Autorizo a utilização de minha imagem (vídeo e fotografia) obtida nas atividades do CRP-13 para disponibilização nos veículos de divulgação (Revistas, site, facebook, instagran, entre outros) do referido Conselho.

7. Não tenho direito à remuneração pelas atividades desenvolvidas na Comissão, Grupos de Trabalho (GT) e Grupos de Estudos, salvo quando representar externamente o CRP-13, por tratar-se de uma ação voluntária, regida pela Lei do Voluntariado;

8. Em caso da não observância dos itens anteriores, ou por razões específicas apresentadas pelo CRP-13, este poderá me destituir da Comissão e designar outro colaborador para esta função, sem direito a qualquer tipo de indenização;

9. Em caso de impossibilidade, por qualquer razão, em continuar colaborando, deverei encaminhar correspondência a Presidente da Comissão para que apresente em reunião de Diretoria ou Plenário do CRP-13, comunicando meu afastamento, tendo direito a receber uma declaração emitida pelo Conselho Regional de Psicologia - 13ª Região do período que voluntariamente desenvolvi atividades junto ao Conselho.

Data: 13 de janeiro de 2020. Assinatura:

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.