Resolução nº 1/2018
Aprova o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Trabalhadores do Conselho Regional de Psicologia da 13ª Região.
RESOLUÇÃO CRP13 Nº 01/2018
Aprova o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Trabalhadores do Conselho Regional de Psicologia da 13ª Região.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822 , de 17 de julho de 1977;
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a estrutura administrativa do Conselho Regional de Psicologia da 13ª Região com a implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários;
CONSIDERANDO a aprovação e homologação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos trabalhadores do Conselho Regional de Psicologia da 13ª Região pelo Ministério do Trabalho e Emprego, publicado no DOU de 03 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO a decisão da Plenária deste Conselho conforme ata nº 005/2017, em reunião realizada no dia 21 de fevereiro de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar e instituir o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) para os trabalhadores da autarquia, composto dos seguintes anexos:
ANEXO I - Títulos: 1. Apresentação; 2. Estrutura dos Cargos; 2.1 Cargos Efetivos; 2.1.1 Função Gratificada; 2.2 Cargos Comissionados; 2.3 Cargos Terceirizados; 2.4 Assessorias Terceirizadas; 3. Normas e Procedimentos do PCCS; 3.1 Formas de Ingresso no PCCS; 3.2 Remuneração dos Cargos; 3.3 Critérios para ascensão profissional; 3.3.1 Progressão Horizontal; 3.4 Critérios de Desempate; 3.5 Dotação Orçamentária; 4. Tabela Salarial; 5. Avaliação de Desempenho; 6. Organograma;
ANEXO II - Títulos: 7. Descrição de Funções; 7.1 Cargos Efetivos; 7.2 Função Gratificada; 7.3 Cargos Comissionados; 7.4 Cargos Terceirizados; 7.5 Assessorias Terceirizados; Termo de Recebimento e Ciência.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
João Pessoa, 16 de janeiro de 2018.
Iany Cavalcanti da Silva Barros
Conselheira Presidente
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Nenhum Ato.
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