Portaria nº 1/2010
Institui Comissão para Instrução dos Processos Ético Disciplinar nº 003/2006-MS, 007/2006-MS e 003/2007-MS.
PORTARIA DO CRP14 Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2010.
Institui Comissão para Instrução dos Processos Ético Disciplinar nº 003/2006-MS, 007/2006-MS e 003/2007-MS.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 14ª REGIÃO MT/MS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução do CFP nº 006 /2007, Código de Processamento Disciplinar, artigo 24, e demais legislações pertinentes;
CONSIDERANDO, a deliberação da 172ª Sessão Plenária, realizada no dia 16 de janeiro de 2010.
Designa Sydnei Ferreira Ribeiro Junior (CRP14/00168-2); Alexandra Ayache Anache (CRP14/00352-1) e Valdecir dos Reis Porto (CRP14/04175-7) sob a presidência do primeiro a comporem a Comissão de Instrução para instruir os processos ético disciplinar nº 003/2006-MS, 007/2006-MS e 003/2007-MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório, observando todas as disposições do Código de Processamento Disciplinar e demais legislações pertinentes, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis.
Campo Grande/MS, 18 de janeiro de 2010.
CARLOS AFONSO MARCONDES MEDEIROS
Conselheiro Presidente
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