Portaria nº 10/2016
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar n. 004-2015/MS.
PORTARIA DO CRP14/MS Nº 10, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2016.
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 004-2015/MS.
O Conselho Regional de Psicologia da 14º Região MS, através de sua Conselheira Presidente, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971 e;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução do CFP nº 006 /2007, Código de Processamento Disciplinar, artigo 24, e demais legislações pertinentes;
CONSIDERANDO, a deliberação da 285º Sessão Plenária, realizada no dia 26/11/2Q16;
Art. 1º Designa Sueli Martins Viçoso Do Amaral (CRP14/00051-6); Kelly Rejane de Araújo Mendes (CRP14/02407-3) e de Almeida Crispim (CRP14/05134-5) para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Instrução para instruir o processo ético disciplinar nº 004-2015/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório, observando todas as disposições do Código de Processamento Disciplinar e demais legislações pertinentes, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis.
Art. 2º A presente portaria tem vigência a partir da data da sua publicação.
Campo Grande/MS, 26 de novembro de 2016.
IRMA MACÁRIO
Cons. Pres. do CRP14 MS
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