Portaria nº 10/2019
Nomeia ocupante para a função de Pregoeira, no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 14º Região MS.
PORTARIA CRP14/MS Nº 10, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
Nomeia ocupante para a função de Pregoeira, no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 14º Região MS.
O Conselho Regional de Psicologia da 14º Região MS, através de sua Conselheira Presidente, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971;
CONSIDERANDO a necessidade de investidura de servidor para exercer a função de Pregoeiro e integrar a Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação deste Conselho Regional de Psicologia 14º Região MS;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução do CRP14/MS nº 004 /2019, de 27/07/2019, RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora Mervellen Vieira Antunes, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade/RG (nº ocultado) SEJUSP/MS, inscrita no CPF/MF sob o nº 026.210.791-05, residente e domiciliada à Rua Padre João Crippa, nº 484, Apto 12, Bairro Jd. Monte Líbano, CEP 79.004-540, em Campo Grande/MS, para exercer a função de Pregoeira e encarregada de contratos na Comissão Permanente de Licitação, mantendo as atribuições de seu cargo efetivo.
Art. 2º Como retribuição, perceberá a servidora nomeada a gratificação mensal de 15% (quinze por cento) sobre seu salário bruto.
Art. 3º Não se considera alteração unilateral a determinação para que a servidora nomeada reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de Pregoeiro.
Art. 4º A alteração que trata o artigo 3º, com ou sem justo motivo, não assegura a servidora o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 02/09/2019.
Campo Grande/MS, 02 de setembro de 2019.
IRMA MACÁRIO
Cons. Presidente *CRP14º Região MS
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