Portaria nº 10/2024
Regulamenta a concessão de gratificação por acúmulo de função ao empregado Edson Raul Eillers.
PORTARIA Nº 10/2024, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Regulamenta a concessão de gratificação por acúmulo de função ao empregado Edson Raul Eillers.
O Conselho Regional de Psicologia da 145 Região MS, através de sua Conselheira Presidente, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1977, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971;
CONSIDERANDO que o CRP14/MS não dispõe em seu quadro funcional de empregada/o para o exercício de funções relacionadas à Tecnologia da Informação;
CONSIDERANDO a necessidade de investidura de empregado para exercer funções relacionadas à Tecnologia da Informação, no âmbito do CRP14/MS, no que tange a manutenção dos sistemas de informática nos módulos de cadastro, bem como em pequenos reparos nos equipamentos de informática;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CRP14/MS nº 006 /2024, de 17/08/2024;
CONSIDERANDO a deliberação tomada na 404 - Sessão Plenária, realizada em 24/08/2024, que ratifica o recebimento da gratificação, RESOLVE:
Art. 1º Designar o empregado Edson Raul Eillers para exercer a função de Auxiliar em Tecnologia da Informação, no âmbito do CRP14/MS, mantendo as atribuições de seu cargo efetivo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 07/12/2019.
Campo Grande/MS, 24 de agosto de 2024.
Walkes Jacques Vargas
Cons. Presidente * CRP14^ Região MS
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