Portaria nº 10/2026

PORTARIA Nº 10/2026, DE 08 DE ABRIL DE 2026

Designa membros para compor a Comissão de Meios de Solução Consensual de Conflitos, no âmbito do CRP14/MS, e dá outras providências.

O Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região MS, através de sua Conselheira Presidenta, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CRP14/MS nº 002 /2017, que institui a Comissão de Meios de Solução Consensual de Conflitos no âmbito do CRP-14/MS;

CONSIDERANDO o Regulamento nº 001, de 9 de julho de 2021, que criou a Câmara de Mediação e Outros Meios de Solução Consensual de Conflitos;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CFP nº 011 /2019, especialmente o art. 11 e os arts. 160 a 169 do Código de Processamento Disciplinar;

CONSIDERANDO a deliberação adotada na 424ª Sessão Plenária, realizada em 8 de fevereiro de 2026, RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Meios de Solução Consensual de Conflitos, no âmbito do CRP-14/MS:

I - Psic. Valquíria Rédua da Silva (CRP 14/04485 - 0) -

Coordenadora;

II - Psic. William Isaías Carvalho de Souza (CRP14/04624-9) - Coordenador Adjunto;

III - Psic. Soleide Bendo da Silva (CRP14/07201-8) - Mediadora Independente;

IV - Psic. Maria Alice Motta (CRP14/01870-9) - Mediadora Independente;

V - Psic. Kerollayne Carvalho (CRP 14/10073) - Apoio Técnico - administrativo;

VI - Adv. Kelly Cristiny de Lima Garcia (OAB/MS 6352) - Apoio Jurídico;

Art. 2º O funcionamento e a organização dos trabalhos da referida comissão serão regidos pelo Regulamento nº 001, de 9 de julho de 2021, e pela Resolução CFP nº 011 /2019, que institui o Código de Processamento Disciplinar.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente as previstas nas Resoluções CRP14 nº 002 /2017 e nº 003 /2023.

Camilla Fernandes Marques Cons. Presidenta * CRP 14ª Região MS Documento assinado eletronicamente por Camilla Fernandes Marques, Conselheira(o) Presidente, em 08/04/2026, às 16:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2769606 e o código CRC 322CBA49. Referência: Processo nº 571400103.000002/2026-92 SEI nº 2769606

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Resolução nº 2/2017 de 26/06/2017 - Norma em vigor

Resolução nº 3/2023 de 12/06/2023 - Norma em vigor