Portaria nº 11/2024
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 009-2021/MS.
PORTARIA Nº 11/2024, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 009-2021/MS.
O Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região MS, através do seu Conselheiro Presidente, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971 e
CONSIDERANDO, as disposições da Resolução do CFP nº 011 /2019, Código de Processamento Disciplinar, artigo 10º, e demais legislações pertinentes;
CONSIDERANDO, a deliberação da 405ª Sessão Plenária, realizada no dia 27/09/2024 e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n 571400107.000026/2021-05, RESOLVE:
Art. 1º Designar os/as Psic. Leandro Batista de Castro (CRP14/03549-
0); Camilla Fernandes Marques (CRP14/14/05662-7) e Jacqueline de Campos Rojas (CRP14/05822-6) para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Instrução para instruir o Processo Ético Disciplinar nº 009-2021/MS no âmbito do CRP14/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório, observando todas as disposições do Código de Processamento Disciplinar e demais legislações pertinentes, no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis.
Art. 2º A presente portaria tem vigência apartir da data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Walkes Jacques Vargas Cons. Presidente * CRP 14ª Região MS Documento assinado eletronicamente por Walkes Jaques Vargas, Conselheira(o) Presidente, em 01/10/2024, às 14:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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