Portaria nº 11/2026
Concede reajuste salarial e atualiza o valor do auxílio-alimentação das/os empregadas/os do CRP14/MS, com efeitos a partir de 1º de maio de 2026.
PORTARIA Nº 11/2026, DE 25 DE ABRIL DE 2026
Concede reajuste salarial e atualiza o valor do auxílio-alimentação das/os empregadas/os do CRP14/MS, com efeitos a partir de 1º de maio de 2026.
O Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região MS, através da sua Conselheira Presidenta, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 /71, de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 /71 de 17 de junho de 1971 e;
CONSIDERANDO a deliberação tomada na 428ª Sessão Plenária, realizada em 25 de abril de 2026, RESOLVE:
Art. 1º Conceder reajuste salarial de 4,50% (quatro e meio por cento) sobre os salários e gratificações recebidas pelas/os empregadas/os do CRP14/MS, sendo 3,77% (três vírgula setenta e sete por cento) referentes à recomposição inflacionária apurada pelo INPC no período de abril de 2025 a março de 2026 e 0,73% (zero vírgula setenta e três por cento) a título de ganho real.
Parágrafo único. Fica atualizado em 4,50% (quatro e meio por cento) o valor do auxílio-alimentação recebido pelas/os empregadas/os do CRP14/MS, passando a ser de R$ 1.160,00 (mil cento e sessenta reais), a partir de 1º de maio de 2026.
Art. 2º A presente portaria tem vigência a partir de 1º de maio de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Camilla Fernandes Marques Cons. Presidenta * CRP 14ª Região MS
Documento assinado eletronicamente por Camilla Fernandes Marques, Conselheira(o) Presidente, em 25/04/2026, às 12:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2798376 e o código CRC DAC04611.
Referência: Processo nº 571400103.000002/2026-92 SEI nº 2798376
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.