Portaria nº 12/2023
Estabelece critérios concedendo reajuste salarial aos funcionários, apartír de 01/05/2023.
PORTARIA CRP14/MS Nº 12/2023
Estabelece critérios concedendo reajuste salarial aos funcionários, apartír de 01/05/2023.
O Conselho Regional de Psicologia da 145 Região MS, através de seu Conselheiro Presidente, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971 e;
CONSIDERANDO a decisão tomada pela Diretoria Executiva, ad referendum da 388 - Sessão Plenária, a ser realizada em 19/08/2023, RESOLVE:
Art. 1º Conceder reajuste no percentual de 5,5% (sendo correção salarial de 4,36% referente ao INPC apurado entre Maio/2022 e Abril/2023 - índice acumulado nos últimos 12 meses - mais 1,143% de ganho real) nos salários, gratificações e auxilio alimentação recebidos pelos empregados do CRP14/MS, apartir do dia 01/05/2023.
Art. 2º A presente portaria tem vigência retroativa ao dia 01/05/2023, revogando-se as disposições em contrário.
Walkes Jacques Vargas
Cons. Presidente * CRP 14^ Região MS
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.