Portaria nº 12/2025
Dispõe sobre a composição da Comissão de Transição do Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região (CRP14/MS), nos termos do Manual de Recomendações para o Processo de Transição entre as Gestões do Sistema Conselhos de Psicologia, 2025.
PORTARIA Nº 12/2025, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a composição da Comissão de Transição do Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região (CRP14/MS), nos termos do Manual de Recomendações para o Processo de Transição entre as Gestões do Sistema Conselhos de Psicologia, 2025.
O Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região MS (CRP14/MS), através de seu Conselheiro Presidente, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971;
CONSIDERANDO o que dispõe o Manual de Recomendações para o Processo de Transição entre as Gestões do Sistema Conselhos de Psicologia, aprovado na APAF de Maio/2018;
CONSIDERANDO a importância do processo de transição entre as gestões para continuidade da atividade público-administrativa, garantia da prestação de contas, da preservação do interesse público e do fortalecimento do sistema democrático e
CONSIDERANDO os fundamentos constitucionais da obrigatoriedade do processo de transição, que são eficiência, impessoalidade, moralidade, continuidade do serviço público, supremacia do interesse público e legalidade, RESOLVE:
Art. 1º Nomear as/os Psicólogas/os, abaixo relacionadas/os, para comporem a Comissão de Transição do Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região MS.
X - Plenário
Renan da Cunha Soares Junior (CRP14/02715-9) - Presidente em exercício;
Elizete de Souza Morais (CRP14/07607-2);
Paulo Godofredo Barbosa Carvalho (CRP14/00222-4) e Walkes Jacques Vargas (CRP14/05574-6)
XI - Plenário
Bárbara Marques Rodrigues (CRP14/06285-4); Camilla Fernandes Marques (CRP14/05662-7); João Fernando dos Santos Vilela (CRP14/08098-1); Jucimara Zacarias Martins (CRP14/04714-7) e Norma Celiane Cosmo (CRP14/00842-1)
Apoio Técnico-Administrativo
Marcos Gustavo Torres Batista (Gerente Geral)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura e extingue-se em 20/09/2025, quando da posse do XI Plenário do CRP14/MS.
Renan da Cunha Soares Junior Cons. Presidente * CRP 14ª Região MS
Documento assinado eletronicamente por Renan da Cunha Soares Junior, Conselheira(o) Presidente, em 01/09/2025, às 15:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
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