Portaria nº 14/2023
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 011-2019/MS.
PORTARIA DO CRP14/MS Nº 14/2023 EMENTA:
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 011 -2019/MS.
O Conselho Regional de Psicologia da 145 Região MS, através do seu Conselheiro Presidente, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971 e;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução do CFP nº 011 /2019, Código de Processamento Disciplinar, artigo 10º, e demais legislações pertinentes;
CONSIDERANDO, a deliberação da 387 - Sessão Plenária, realizada no dia 21/07/2023 e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 571400107.000010/2021-94, RESOLVE:
Art. 1º Designar os/as Psic. Vanessa Quadros dos Reis (CRP14/07860-9), Bárbara Marques Rodrigues (CRP14/06285-4) e Vanete Almeida Vaz (CRP14/01417-7) para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Instrução para instruir o Processo Ético Disciplinar nº 011 -2019/MS no âmbito do CRP14/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório, observando todas as disposições do Código de Processamento Disciplinar e demais legislações pertinentes, no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis.
Art. 2º A presente portaria tem vigência apartir da data da sua publicação.
Walkes Jacques Vargas
Cons. Presidente * CRP 14^ Região MS
Documento assinado eletronicamente por Walkes Jaques Vargas, Conselheira(o) Presidente, em 25/07/2023, às 17:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,
§ 1º, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 571400103.000131/2023-38
SEI nº 1091334
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