Portaria nº 14/2025
Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado de Coordenação em Psicologia e Políticas Públicas, no âmbito do Conselho Regional de Psicologia 14ª Região MS.
PORTARIA Nº 14/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado de Coordenação em Psicologia e Políticas Públicas, no âmbito do Conselho Regional de Psicologia 14ª Região MS.
O Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região MS, através da sua Conselheira Presidenta, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971 e;
Considerando que o
Capítulo 7 do Plano de Cargos e Salários prevê que o cargo de Coordenação Técnica em Psicologia e Políticas Públicas é de confiança do Plenário, de livre nomeação e exoneração, RESOLVE:
Art. 1º Nomear Josué de Marco Neto para o cargo de Coordenador Técnico em Psicologia e Políticas Públicas do Conselho Regional de Psicologia 14ª Região MS, a partir de 01/10/2025.
Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que a referida nomeação gera vínculo de trabalho de caráter precário e provisório, admitido pelo art. 37, II, parte final, e V da Constituição Federal e o ocupante não adquire o direito à continuidade no cargo, passível de demissão ad-nutum.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 01/10/2025, revogando as disposições em contrário.
Camilla Fernandes Marques Cons. Presidenta * CRP 14ª Região MS
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.