Portaria nº 15/2023

PORTARIA Nº 15/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023

Redefinição da Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 006-2020/MS.

O Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região MS, através do seu Conselheiro Presidente, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971 e;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução do CFP nº 011 /2019, Código de Processamento Disciplinar, artigo 10º, e demais legislações pertinentes;

CONSIDERANDO, a deliberação da 389ª Sessão Plenária, realizada no dia 29/09/2023 e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 571400107.000017/2021-14, RESOLVE:

Art. 1º Designar os/as Psic. Aiane Gisela Souza Vaz Moraes (CRP14/08123-6), Paola Nogueira Lopes (CRP 14/06334-5) Vanessa Silva de Souza (CRP14/07450-9) e Flávia Pedrosa de Camargo (CRP14/04566-0) para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Instrução para instruir o Processo Ético Disciplinar nº 006-2020/MS no âmbito do CRP14/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório, observando todas as disposições do Código de Processamento Disciplinar e demais legislações pertinentes, no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis. (Redação dada pela Portaria nº 4 /2024)

Art. 2º A presente portaria tem vigência apartir da data da sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Walkes Jaques Vargas, Conselheira(o) Presidente, em 03/10/2023, às 11:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º.,

§ 1º, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1210110 e o código CRC 59C71AB9. Referência: Processo nº 571400103.000098/2023-46 SEI nº 1210110

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 4/2024 de 06/03/2024 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.