Portaria nº 2/2026
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 010-2021/MS.
PORTARIA Nº 02/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 010-2021/MS.
O Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região MS, através do sua Conselheira Presidenta, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971 e;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução do CFP nº 011 /2019, Código de Processamento Disciplinar, artigo 10º, e demais legislações pertinentes;
CONSIDERANDO, a deliberação tomada na 421ª Sessão Plenária, realizada no dia 14/11/2025 e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI n.
571400107.000032/2021-54, RESOLVE:
Art. 1º Designar os/as Psic.: Flavia Pedrosa de Camargo (CRP14/04566-0), Vanilce Farias Gomes (CRP14/08623-6) e Maria Izabel Cruz Padilha Ferreira (CRP14/02867-9) para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Instrução para instruir o Processo Ético Disciplinar nº 010-2021/MS no âmbito do CRP14/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório, observando todas as disposições do Código de Processamento Disciplinar e demais legislações pertinentes, no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis.
Art. 2º A presente portaria tem vigência apartir da data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Campo Grande/MS, 26 de janeiro de 2026.
Camilla Fernandes Marques Cons. Presidenta * CRP 14ª Região MS
Documento assinado eletronicamente por Camilla Fernandes Marques, Conselheira(o) Presidente, em 27/01/2026, às 10:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2637423 e o código CRC 53BDB469. Referência: Processo nº 571400103.000002/2026-92 SEI nº 2637423
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.