Portaria nº 3/2010
Concessão de reajuste nos valores de diárias, jeton e ajudas de custo.
PORTARIA CRP14 Nº 3, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2010.
Concessão de reajuste nos valores de diárias, jeton e ajudas de custo.
O Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região MS/MT, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO a Resolução CRP 14 MS/MT nº 003 /2009;
CONSIDERANDO a decisão tomada na 173ª sessão plenária realizada no dia 20/02/2010;
CONSIDERANDO a ausência de reajuste no valor de diárias, jeton e ajuda de custo desde o ano de 2009, RESOLVE:
Cláusula 1ª: conceder reajuste de 5% (cinco por cento) nos valores de diárias, jeton e ajuda de custo passando os valores a serem os seguintes:
- Diária para viagens dentro da jurisdição (estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) - R$ 142,80 (cento e quarenta e dois reais e oitenta centavos) para 01 (um) dia e R$ 126,00 (cento e vinte e seis reais) para mais de um dia. Diárias para viagens fora da área de jurisdição - R$ 213,15 (duzentos e treze reais e quinze centavos) para 01 (um) dia e R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais) para mais de um dia.
- Jeton - R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais).
- Ajuda de custo - R$ 31,50 (trinta e um reais e cinquenta centavos) por atividade, limitando ao máximo de 15 (quinze) por mês para os membros da Diretoria e de 10 (dez) para os demais Conselheiros e Colaboradores.
Cláusula 2ª: As demais disposições estão constantes na Resolução nº 003 /2009.
Cláusula 3ª: A presente Portaria entra em vigor em 01/03/2010, revogando-se as disposições em contrário.
Campo Grande/MS, 20 de fevereiro de 2010.
CARLOS AFONSO MARCONDES MEDEIROS
Cons. Pres. do CRP 14 MS/MT
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