Portaria nº 4/2011
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 003-2009/MS.
PORTARIA CRP-14 Nº 4, DE 16 DE ABRIL DE 2011.
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 003-2009/MS.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 14ª REGIÃO MS/MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução do CFP nº 006 /2007, Código de Processamento Disciplinar, artigo 24, e demais legislações pertinentes;
Art. 1º Designa Andrea Carla Deuner Brunetto (CRP14/00628-0), Juliana Gontijo Barbosa (CRP14/03428-6) e Marisa de Costa (CRP14/03797-9) para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão para instrução do processo ético disciplinar nº 003-2009/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório, observando todas as disposições do Código de Processamento Disciplinar e demais legislações pertinentes, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis.
Art. 2º A presente portaria tem vigência a partir da data da sua publicação.
Campo Grande/MS, 16 de abril de 2011.
Carlos Afonso Marcondes Medeiros
Cons. Pres. do CRP14 MS
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.