Portaria nº 4/2014
Nomeia ocupante para cargo em comissão de Técnico do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas - CREPOP, no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região MS.
PORTARIA Nº 4, DE 16 DE MAIO DE 2014.
Nomeia ocupante para cargo em comissão de Técnico do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas - CREPOP, no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região MS.
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 14ª REGIÃO MS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as contidas na Lei 5.766 e pela Resolução CFP 29 /2001 de 01 de dezembro de 2001;
CONSIDERANDO a continuidade das ações do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas - CREPOP, por tempo indeterminado;
CONSIDERANDO a experiência da nomeada, em razão do mesmo já estar exercendo a função de Técnica Regional do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas - CREPOP, contratado por contrato por tempo indeterminado, firmado em 19/01/2014;
CONSIDERANDO a necessidade de se regulamentar a forma de contratação da Técnica Regional do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas - CREPOP e;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução do CRP14/MS nº 001 /2009, RESOLVE:
Art. 1º Contratar pelo regime das Consolidações das Leis do Trabalho, a Srª. Keila de Oliveira Antonio, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade/RG (nº ocultado) 596.802 SSP/MS, inscrito no CPF (nº ocultado) , residente e domiciliada à Rua Culuene, 1186, Bairro Jd. Tijuca, CEP 79.094-600, em Campo Grande/MS, para exercer a função de Técnico Local do CREPOP, a partir de 19/01/2012.
Art. 2º A Contratada não terá sua jornada de trabalho controlada, nem fiscalizada pela Contratante, sendo certo que, por exercer cargo em comissão, enquadra-se nas exceções a que dispõe o artigo 62, da CLT, devendo executar suas atividades de forma atender as necessidades da autarquia.
Art. 3º A remuneração e os encargos decorrentes do pagamento desse serão ressarcidos pelo Conselho.
Art. 4º Esta portaria tem vigência retroativa a 19/01/2012, data em que a contratada fora admitida.
Campo Grande/MS, 16 de maio de 2014.
NORMA CELIANE COSMO
Cons. Presidente * CRP 14ª Região MS
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