Portaria nº 4/2017
Regulamenta a concessão de prêmio por assiduidade aos funcionários de carreiro do Conselho Regional de Psicologia 14ª Região MS.
PORTARIA CRP14 Nº 4, DE 18 DE MAIO DE 2017.
Regulamenta a concessão de prêmio por assiduidade aos funcionários de carreiro do Conselho Regional de Psicologia 14ª Região MS.
O Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região MS, através de sua Conselheira Presidente, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO o contido no Plano de Cargos e Salários, regulamentados pela Portaria CRP14 MS/MT nº 005 /2007, de 13/08/2007 e 012 /2009, de 30/09/2009;
CONSIDERANDO a necessidade de se regulamentar a concessão de prêmio por assiduidade aos funcionários de carreira do CRP14/MS, conforme previsto no item 11 do
Capítulo XVI do Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região, RESOLVE:
Art. 1º Conceder o direito de prêmio por assiduidade aos funcionários de carreira, abaixo listados, conforme cronograma:
Período laborado que dispõe ao gozo Dias a gozar Período a gozar
Catarina Palkewich 16/01/2010 à 15/01/2013 10 dias 02/01/2017 à 13/01/2017
16/01/2013 à 15/01/2016 10 dias
Elaine Medina de Oliveira 01/09/2010 à 31/08/2013 10 dias 02/01/2017 à 13/01/2017
01/09/2013 à 31/08/2016 10 dias 10/07/2017 à 21/07/2017
Marcos Gustavo Torres Batista 02/04/2004 à 01/04/2007 05 dias 12 , 13 e 19/02 e 30/31/03/2015
05 dias
02/04/2007 à 01/04/2010 10 dias
02/04/2010 à 01/04/2013 10 dias
02/04/2013 à 01/04/2016 10 dias
Art. 2º Os prêmios previstos na tabela supramencionada foram devidamente homologados em 13/02/2007 (através da Portaria nº 005 /2007) e ratificados em 30/09/2009 (Portaria nº 012 /2009) passando, a partir desta data, a ter direito ao adicional todo o funcionário que se enquadrar nas regras do Plano de Cargos e Salários deste CRP14º Região MS.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande/MS, 18 de maio de 2017.
Irma Macário
Cons. Presidente* Cons. Reg. de Psicologia 14º Região MS
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