Portaria nº 4/2024
Redefinição da Comissão para Instrução do Processo Étíco Disciplinar nº 006-2020/MS.
PORTARIA Nº 04/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024
Redefinição da Comissão para Instrução do Processo Étíco Disciplinar nº 006-2020/MS.
O Conselho Regional de Psicologia da 14º Região MS, através do seu Conselheiro Presidente, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971 e;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução do CFP nº 011 /2019, Código de Processamento Disciplinar, artigo 10º, e demais legislações pertinentes;
CONSIDERANDO, a necessidade de substituir membro da Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 006/2020/MS;
CONSIDERANDO, a deliberação da 395º Sessão Plenária, realizada no dia 24/02/2024 e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 571400107.000017/2021-14, RESOLVE:
Art. 1º Substituir a membro Paola Nogueira Lopes (CRP 14/06334-5) pela Psic. Vanessa Silva de Souza (CRP14/07450-9) para, juntamente com as demais membros nomeadas através da Portaria CRP14 nº 015 /2023, comporem a Comissão de Instrução para instruir o Processo Ético Disciplinar nº 006-2020/MS no âmbito do CRP14/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório, observando todas as disposições do Código de Processamento Disciplinar e demais legislações pertinentes.
Art. 2º A presente Portaria tem vigência apartir da data da sua publicação, altera as disposições em contrário da Portaria CRP14 nº 015 /2023 e ratifica os demais artigos.
Walkes Jacques Vargas
Cons. Presidente * CRP 14º região MS
Documento assinado eletronicamente por Walkes Jaques Vargas, Conselheira(o) Presidente, em 06/03/2024, às 17:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,
§ 1º, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 571400103.000015/2024-08
SEI nº 1456544
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