Portaria nº 5/2015
institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 003-2014/MS.
PORTARIA Nº 5, DE 25 DE JULHO DE 2015.
institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 003-2014/MS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 14ª REGIÃO MS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução do CFP nº 006 /2007, Código de Processamento Disciplinar, artigo 24, e demais legislações pertinentes;
CONSIDERANDO, a deliberação da 263ª Sessão Plenária, realizada no dia 25/07/2015;
Art. 1º Designa SUELI MARTINS VIÇOSO DO AMARAL (CRP14/00051-6); KELLY REJANE DE ARAÚJO MENDES (CRP14/02407-) e JULIETA MARIA ADALA BENFATTI DE ALENCAR (CRP14/G0817-5) para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de instrução para Instruir o processo ético disciplinar nº 003-2014/MS, bem como as demais infrações Conexas que emergirem no decorrer do apuratório, observando todas as disposições do Código de Processamento Disciplinar e demais legislações pertinentes, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis.
Art. 2º A presente portaria tem vigência a partir da data da sua publicação.
Campo Grande/MS, 25 de julho de 2015.
NORMA CELIANE COSMO
Cons. Pres. do CRP14 MS
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