Portaria nº 5/2018
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 003-2017/MS.
PORTARIA Nº 5, DE 16 DE MARÇO DE 2018.
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 003-2017/MS.
O Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região MS, através de sua Conselheira Presidente, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971 e;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução do CFP nº 006 /2007, Código de Processamento Disciplinar, artigo 24, e demais legislações pertinentes;
CONSIDERANDO, a deliberação da 297ª Sessão Plenária, realizada no dia 18/08/2017;
Art. 1º Designa Giovana Guzzo Freire (CRP14/03270-3); Patrícia Ferreira de Lima Pereira (CRP14/00950-6) e Claudia Freitas Malfatti (CRP14/05121-8) para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Instrução para instruir o processo ético disciplinar nº 003-2017/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório, observando todas as disposições do Código de Processamento Disciplinar e demais legislações pertinentes, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis.
Art. 2º A presente portaria tem vigência a partir da data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande/MS, 16 de março de 2018.
IRMA MACÁRIO
Cons. Pres. do CRP14 MS
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.