Portaria nº 6/2021
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 006-2019.
PORTARIA DO CRP14/MS Nº 06/2021
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 006 -2019.
O Conselho Regional de Psicologia da 145 Região MS, através de sua Conselheira Presidente, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971 e;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução do CFP nº 006 /2007, Código de Processamento Disciplinar, artigo 24, e demais legislações pertinentes;
CONSIDERANDO, a deliberação da 354ã Sessão Plenária, realizada no dia 09/07/2021.
Art. 1º Designa os/as Psic. Lilian Regina Zeola (CRP14/00532-8); Aiane Gisela Souza Vaz Moraes (CRP14/08123-6) e Renan da Cunha Soares Junior (CRP14/02715-9) para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Instrução para instruir o Processo Ético Disciplinar nº 006 -2019 no âmbito do CRP14/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório, observando todas as disposições do Código de Processamento Disciplinar e demais legislações pertinentes, no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis.
Art. 2º A presente portaria tem vigência apartir da data da sua publicação.
Campo Grande/MS, 16 de julho de 2021.
Marilene Kovalski
Cons. Pres. do CRP14 MS
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