Portaria nº 7/2023
Regulamenta a concessão de prêmio por assiduidade aos funcionários de carreira do Conselho Regional de Psicologia 14? Região MS.
PORTARIA CRP14/MS Nº 07/2023
Regulamenta a concessão de prêmio por assiduidade aos funcionários de carreira do Conselho Regional de Psicologia 14? Região MS.
O Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região MS, através de seu Conselheiro Presidente, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO o contido no Plano de Cargos e Salários, regulamentado pela Portaria CRP14 MS/MT nº 005 /2007, de 13/08/2007, 012 /2009, de 30/09/2009 e 002 /2021, de 26/03/2021;
CONSIDERANDO a necessidade de se regulamentar a concessão de prêmio por assiduidade aos funcionários de carreira do CRP14/MS, conforme previsto no item 11 do
Capítulo XVI do Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região, RESOLVE:
Art. 1º Conceder o direito de prêmio por assiduidade aos funcionários de carreira, abaixo listados, conforme cronograma:
Período laborado que dispõe ao gozo Dias a gozar
Catarina Palkewich 16/01/2019 à 15/01/2022 10 dias
Edson Raul Eillers 22/02/2017 à 21/02/2020 10 dias
22/02/2020 à 21/02/2023 10 dias
Elaine Medina de Oliveira 01/09/2019 à 31/08/2022 10 dias
Krisley Amorim de Araújo 10/02/2020 à 09/02/2023 10 dias
Lidiane Cavazzana Franco 23/04/2018 à 22/04/2021 10 dias
Marcos Gustavo Torres Batista 02/04/2016 à 01/04/2019 10 dias
02/04/2019 à 01/04/2022 10 dias
Meryellen V. Antunes 05/04/2020 à 04/04/2023 10 dias
Nathalia Amorim Freitas de Souza 06/01/2020 à 05/01/2023 10 dias
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Campo Grande/MS, 17 de maio de 2023.
WALKES JACQUES
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
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