Portaria nº 8/2022
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 015-2019/MS.
PORTARIA DO CRP14/MS Nº 08/2022
Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar nº 015-2019/MS.
O Conselho Regional de Psicologia da 145 Região MS, através de sua Conselheira Presidente, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971 e;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução do CFP nº 011 /2019, Código de Processamento Disciplinar, artigo 10º, e demais legislações pertinentes;
CONSIDERANDO, a deliberação da 366 - Sessão Plenária, realizada no dia 09/04/2022.
Art. 1º Designa os/as Psic. Naura Clívia Ortiz Bernardo (CRP14/02704-2); Camila Torres Ituassú (CRP14/04700-3) e Dionatans Godoy Quinhones (CRP14/05667-2) para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Instrução para instruir o Processo Ético Disciplinar nº 015-2019/MS no âmbito do CRP14/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório, observando todas as disposições do Código de Processamento Disciplinar e demais legislações pertinentes, no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis.
Art. 2º A presente portaria tem vigência apartir da data da sua publicação.
Campo Grande/MS, 11 de abril de 2022.
Marilene Kovalski
Cons. Pres. do CRP145 Região MS¤
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