Portaria nº 9/2023

PORTARIA Nº 09/PGE/2023.

(Revogada pela Portaria nº 20/2023) -- O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002 e

considerando o disposto no Decreto Estadual nº 840 de 10 de fevereiro de 2017 e o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto Estadual nº 1.525 /2022 e legislação pertinente;

Considerando a que cabe à Procuradoria Geral do Estado designar servidores para compor a equipe de apoio responsável por auxiliar o pregoeiro designado pela Portaria Conjunta nº 012/2023/SEPLAG/PGE/MT, de 07 de fevereiro de 2022, publicada no DOE nº 28.434, de 08/02/2023, RESOLVE:

Art. 1º Designar servidores para compor a EQUIPE DE APOIO responsável por licitações nas modalidades Pregão Presencial e Eletrônico, promovida pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, conforme discriminado abaixo: I - Autoridade Competente: - Procurador Geral do Estado PGE/MT e/ou Ordenador de Despesa; II - Equipe Técnica: a) 1º membro: Juscileny Siqueira Campos Ferlete b) 2º membro: Thais Saes Prado de Mello c) 3º membro: Hoguicherli de Souza Pinho d) 3º membro: Ismael Fernando Riboli III - Equipe Suporte Jurídico: Subprocuradoria Geral de Aquisições e Contratos da Procuradoria Geral do Estado - MT

Art. 2º Cabe à Equipe prevista no artigo 1º, assessorar todos os atos necessários ao processamento e julgamento do Pregão Presencial e Eletrônico.

Art. 3º Esta Portaria tem validade por 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 23 de fevereiro de 2023. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES Procurador Geral do Estado de Mato Grosso