Portaria nº 9/2024
Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão de Coordenação em Psicologia e Políticas Públicas, no âmbito do Conselho Regional de Psicologia 14 - Região MS.
PORTARIA Nº 09/2024, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão de Coordenação em Psicologia e Políticas Públicas, no âmbito do Conselho Regional de Psicologia 14 - Região MS.
O Conselho Regional de Psicologia da 14 - Região MS, através do seu Conselheiro Presidente, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1977, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971 e;
Considerando que o
Capítulo 7 do Plano de Cargos e Salários prevê que o cargo de Coordenação Técnica em Psicologia e Políticas Públicas é de confiança do Plenário, de livre nomeação e exoneração e
CONSIDERANDO a deliberação tomada na 404 - Sessão Plenária, realizada em 24/08/2024, RESOLVE:
Art. 1º Nomear Rebeca de Lima Pompilio para o cargo de Coordenadora Técnica em Psicologia e Políticas Públicas do Conselho Regional de Psicologia 14 - Região MS, a partir de 27/08/2024.
Art. 2º A referida nomeação gera vínculo de trabalho de caráter precário e provisório, admitido pelo art. 37, II, parte final, e V da Constituição Federal , sendo que o ocupante não adquire o direito à continuidade no cargo, passível de demissão ad-nutum.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande/MS, 27 de agosto de 2024.
Walkes Jacques Vargas
Cons. Presidente * CRP 14 - Região MS
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