Resolução nº 1/2011
Estabelece datas fixas para vencimento das renegociações realizadas junto ao CRP14/MS.
RESOLUÇÃO CRP14/MS Nº 1, DE 29 DE MARÇO DE 2011.
Estabelece datas fixas para vencimento das renegociações realizadas junto ao CRP14/MS.
O Presidente do Conselho Regional de Psicologia 14º Região MS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.765 , de 20 de dezembro de 1971 e pela Resolução CFP 29 /2001 de 01 de dezembro de 2001;
CONSIDERANDO a necessidade de controlar com maior rigor os pagamentos recebidos via renegociações realizadas junto ao CRP14/MS;
CONSIDERANDO a decisão deste Plenário, em sua 186º Sessão, realizada no dia 26 de fevereiro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º Fixar os dias 05, 10, 15 e 25 de cada mês como datas de vencimento exclusivas e fixas para as renegociações firmadas junto ao Conselho Regional de Psicologia 14º Região/MS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande/MS, 29 de março de 2011.
CARLOS AFONSO MARCONDES MEDEIROS
Com. Presidente do CRP14º Reg. MS
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.