Portaria nº 19/2026
Institui Comissão de Instrução para apurar a Representação nº 0711/2025 e 0006/2026.
PORTARIA XI-PL CRP/15 Nº 019/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
Institui Comissão de Instrução para apurar a Representação nº 0711/2025 e 0006/2026.
O Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região - CRP-15/AL, através de seu Conselheiro Presidente, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971 e;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução do CFP nº 11 /2019, Código de Processamento Disciplinar, em particular o artigo 1º,
§ 2º, artigo 10 , e artigo bem como demais dispositivos normativos aplicáveis, RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes Psicólogos(as) para composição de Comissão de Instrução a fim de apurar, na qualidade de Comissão Processante a Representação Ética nº 0711/2025 e a Representação Ética nº 0006/2026, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório, observando as disposições do Código de Processamento Disciplinar - CPD e demais legislações pertinentes:
Gabriela Bothrel Echeverria (CRP-15/4456) - Conselheira Presidenta
Viviane Ramalho De Souza - CRP15/5102
Mônica Augusta Reis Dos Santos - CRP15/7323
Felipe José Silva Malta - CRP15/8505
Samarha Santos Silva Cosmo - CRP15/5905
Carliane Maria da Silva Batista - (CRP-15/8055)
Parágrafo único. Os termos da delegação de atribuições à Comissão de Instrução serão totais, nos termos do art. 10,
§1, do Código de Processamento Disciplinar.
Art. 2º Os membros da Comissão de Instrução sujeitam-se ao dever de sigilo, previsto no art. 15, do Código de Processamento Disciplinar e à estrita observância do Código de Ética Profissional do Profissional (Resolução CFP nº 10 /2005) e demais atos normativos aplicáveis.
Art. 3º Esta Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió-AL, 17 de abril de 2026.
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Manoel Vieira de Carvalho Alencar
Conselheiro Presidente
CRP15/2121
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.