Portaria do Executivo nº 22/2015
Alteração do CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) do CRP16/ES e dá outras providências.
PORTARIA Nº 22, DE 20 DE JULHO DE 2015.
Alteração do CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) do CRP16/ES e dá outras providências.
O Conselho Regional de Psicologia - 16ª Região (ES), no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 5766 , de 20 de dezembro de 1971 e;
Considerando a necessidade de alterar o CNAE do Conselho Regional de Psicologia da 16ªRegião - ES para um que melhor lhe representasse, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o CNAE do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região - ES de CNAE 9412-0/99 - Outras atividades associativas profissionais para CNAE 9412-0/01 - Atividades de Fiscalização Profissional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Vitória/ES, 20 de julho de 2015.
HILDICÉIA DOS SANTOS AFFONSO
Conselheira - Presidente
Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região
JULIANA GOMES DE FIGUEIREDO
Conselheira - Secretária
Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo:
Nenhum Ato.