Portaria nº 1/2018
Nomeia presidente da comissão de processo administrativo disciplinar - PAD.
PORTARIA COMPLEMENTAR CRP16/ES Nº 01/2018
Nomeia presidente da comissão de processo administrativo disciplinar - PAD.
O Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região - ES, DIEMERSON SAQUETTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, instituída pela Lei nº 5.766 /71 e regulamentada pelo Decreto nº 79.822 /77;
Considerando a portaria 004 /2018 que determina instauração de processo administrativo e nomeia os servidores Luiz Felipe Mittre da Cruz, Manuelle Toscano Ribeiro Bastianello, Keller Coimbra Ogioni.
COMPLEMENTA:
Art. 1º Nos termos do art. 149 da lei 8112 /1990, nomear como presidente da comissão designada para conduzir e instruir PAD, a servidora Manuelle Toscano Ribeiro Bastianello.
Art. 2º Deve a presidente da comissão designar secretário, nos termos do
§ 1º do art. 149 da lei 8112 /1990.
Art. 3º Fica autorizado a criação de login/senha de acesso exclusivo da comissão à intranet e/ou e-mail institucional de acesso exclusivo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, complementando a portaria 004 /2018.
Vitória/ES, 05 de junho de 2018.
Diemerson Saquetto Conselheiro - Presidente Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
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Portaria nº 4/2018 de 17/07/2019 - Norma em vigor