Portaria nº 1/2024
Atualiza os valores definidos no Anexo 1 da Resolução CRP16 003/2023 que disciplina emissão de passagens, reserva de hospedagens e concessão de verbas no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região.
PORTARIA CRP-16 Nº 1/2024 DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Atualiza os valores definidos no Anexo 1 da Resolução CRP16 003 /2023 que disciplina emissão de passagens, reserva de hospedagens e concessão de verbas no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região.
O Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região - ES, THIAGO PEREIRA MACHADO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, instituída pela Lei nº 5.766 /71 e regulamentada pelo Decreto nº 79.822 /77, RESOLVE:
Art. 1º A tabela de valores definida na Resolução 003 /2023 passa a vigorar com as seguintes atualizações:
ANEXO I
DIÁRIAS VALOR
Beneficiários em viagens fora do estado do ES R$ 700,00
Beneficiários em viagens dentro do estado do ES R$ 400,00
Beneficiários em viagens internacionais US$ 400,00
RESSARCIMENTO COM DESPESAS DE TRANSPORTE VALOR
Por quilômetro rodado R$ 0,70
JETON VALOR
Gratificação por presença em reunião deliberativa R$ 250,00
AUXÍLIO REPRESENTAÇÃO VALOR
25% do valor da diária R$ 100,00
INDENIZAÇÃO POR HORA TÉCNICA VALOR
Consultoria ao plenário ou outras atividades do CRP16/ES R$ 150,00
ADICIONAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE VALOR
Despesas de deslocamento da residência do viajante até o local do embarque, e do local de desembarque até a residência R$ 210,00
Art. 2º Esta portaria entra em vigor da data em 23 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
THIAGO PEREIRA MACHADO
Conselheiro Presidente
Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região
RODRIGO DOS SANTOS SCARABELLI
Conselheiro Secretário
Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Resolução nº 3/2023 de 30/05/2023 - Norma em vigor