Portaria nº 20/2020
Prorroga a portaria CRP16 018/2020.
PORTARIA CRP16020/2020, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2020
Prorroga a portaria CRP16 018 /2020.
A Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região - ES, MARIA CAROLINA FONSECA BARBOSA ROSEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, instituída pela Lei nº 5.766 /71 e regulamentada pelo Decreto nº 79.822 /77;
Considerando a Portaria 003 /2020, que estabeleceu as rotinas administrativas e procedimentos internos no CRP16 para adequação às determinações referentes à emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID - 19), determinando o regime de teletrabalho e a suspensão das atividades presenciais na sede do CRP16, exceto casos extraordinários;
Considerando o prazo da Portaria 018 /2020 findar-se em 04/12/2020 e ainda perdurar o estado de emergência em virtude da pandemia do COVID-19;
Considerando o retorno das atividades nos órgãos públicos no Estado do Espírito Santo, com as devidas orientações dos órgãos de saúde locais, nacionais e internacionais;
Considerando a necessidade de atualização dos protocolos do Plano de Contingência do CRP16/ES acompanhando as orientações mais recentes do governo estadual e autoridades sanitárias, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a portaria 018 /2020 até 29 DE JANEIRO DE 2021 em todos os efeitos e ordens, mantendo o expediente interno na sede do CRP16/ES mediante escala. Os atendimentos ao público presenciais na sede do CRP16/ES serão realizados mediante agendamento prévio, para situações nas quais é imprescindível a presença do solicitante ou inviável o atendimento remoto, não havendo atendimento por demanda espontânea. O teletrabalho será mantido no período de expediente regular aos não escalados para atividades presenciais diárias na sede do Conselho, nos termos do art. 3º da portaria 003 /2020 do CRP16/ES, mantendo-se a prontidão para todas as atividades regulares do CRP16/ES.
Esta portaria entra em vigor em 05 de dezembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
MARIA CAROLINA FONSECA BARBOSA ROSEIRO
Conselheira Presidente
Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região
WALTER AMARO DE SALLES
Conselheiro Secretário
Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 18/2020 de 03/11/2020 - Norma em vigor