Portaria nº 13/2010

PORTARIA CRP-17 Nº 13/2010 DE 12 DE JULHO DE 2010.

(Revogada pela Portaria nº 17 /2010)

EMENTA: Institui a nova composição da Comissão de Licitação do CRP 17 e dá providências.

A Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando que o Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região deverá contar com uma Comissão de Licitação, em atendimento as determinações da Lei nº 8.666 /93 referente às licitações;

Considerando as diretrizes da norma nº 09 das Normas e Procedimentos Administrativos Financeiros e Contábeis do CFP, anexo da Resolução CFP nº 010 /2007, que o Conselho Regional de Psicologia deverá contar, em caráter específico, com uma comissão, para o andamento dos processos licitatórios na aquisição de bens e serviços;

Considerando, ainda, a decisão da 64ª Reunião Ordinária do I Plenário do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região, realizada dia 09 de julho de 2010, RESOLVE:

Art. 1º Instituir e dar posse a nova composição da Comissão Permanente de Licitação do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região, com a incumbência de desempenhar as atividades previstas na Norma 09 do Manual de Normas e Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contábeis do CFP, em obediência à Lei 8.666 /93 e posteriores, composta pelos seguintes membros:

Francileide de Carvalho Nobre (Presidente - Coordenadora Adminstrativo-Financeira)

Lillyan Raquel Silva de Freitas (Membro - Assistente Administrativa I)

Fernando Joaquim da Silva (Membro - Conselheiro)

Suplente:

Sandra Maria de Vasconcelos Uchoa (Membro - Conselheira)

Art. 2º A presente Portaria entre em vigor na data de sua aprovação.

Cosma Nogueira Linhares

Conselheira-Presidente

Conselho Regional de Psicologia - 17ª Região (RN)

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 17/2010 de 15/10/2010 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.