Portaria nº 19/2019
EMENTA: Extinção da Comissão Regional de Cadastro de Sites (CRCS) do CRP-17/RN.
PORTARIA CRP-17 Nº 22/2019 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
EMENTA: Extinção da Comissão Regional de Cadastro de Sites (CRCS) do CRP-17/RN.
O Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando que as comissões de um Conselho Regional são criadas para assessorar o Plenário e a Diretoria em suas demandas específicas;
Considerando a Resolução CFP nº 001 /2012 que Regulamenta os serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos de comunicação a distância, o atendimento psicoterapêutico em caráter experimental e revoga a Resolução CFP Nº 12 /2005;
Considerando o documento do CFP, Manual de utilização da Nova Versão do Sistema de Cadastro de Sites, na página 5, que dispõe sobre a necessidade de parecer da Comissão Regional de Cadastro de Sites;
Considerando o documento do CFP, Manual de utilização da Nova Versão do Sistema de Cadastro de Sites, na página 5, que define a função desta comissão em avaliar o site de acordo com a Resolução CFP nº 11 /2012, o Código de Ética Profissional do Psicólogo e Resoluções correlatas;
Considerando a renovação do Plenário do CRP-RN, em decorrência da posse dos novos Conselheiros - V Plenário, ocorrida em 26 de setembro de 2019;
Considerando a 276ª Reunião Plenária Ordinária - V Plenário, ocorrida 11 de outubro de 2019, na qual foi extinta a Comissão Regional de Cadastro de Sites (CRCS) do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região, RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria CRP-17 nº 014 /2015 de 17 de outubro de 2015 que criou a Comissão Regional de Cadastro de Sites (CRCS) do CRP-17.
Art. 2º A presente Portaria terá vigência a partir da data de sua aprovação.
Natal, RN, 11 de outubro de 2019.
RAFAEL RIBEIRO FILHO
Presidente do Conselho Regional de Psicologia 17ª Região - CRP-17/RN
NATÁLIA CAMPOS DA SILVA
Secretária do Conselho Regional de Psicologia 17ª Região - CRP-17/RN
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 14/2015 de 17/10/2015 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 176106 AND idambito = 4 LIMIT 1