Portaria nº 2/2013
Prorroga o prazo de negociação previsto na Portaria CRP-17/RN nº 014/2012 de 26 de novembro de 2012.
PORTARIA CRP-17 Nº 02/2013, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2013.
(Vide prorrogação dada pela Portaria nº 11 /2013, por força da Portaria nº 10 /2014)
(Vide prorrogação dada pela Portaria nº 11 /2013)
Prorroga o prazo de negociação previsto na Portaria CRP-17/RN nº 014 /2012 de 26 de novembro de 2012.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 17ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 14 de 3 de julho de 2012 do Conselho Federal de Psicologia;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 42 de 19 de dezembro de 2012 do Conselho Federal de Psicologia;
CONSIDERANDO a aprovação do II Plenário do CRP-17/RN na sua 52ª reunião plenária ordinária, realizada dia 23 de fevereiro de 2013, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do prazo de negociação das anuidades em atraso de exercícios anteriores a 2012, previsto na Portaria nº 014 /2012, até 26 de agosto de 2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Natal/RN, 23 de fevereiro de 2013.
Ionara Dantas Estevam
Conselheira Presidente do CRP-17/RN
Rogério Gomes Teixeira
Conselheiro Tesoureiro do CRP-17/RN
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 10/2014 de 21/06/2014 - Norma em vigor
Portaria nº 11/2013 de 09/08/2013 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 14/2012 de 26/11/2012 - Norma em vigor
Portaria nº 7/2012 de 17/08/2012 - Norma em vigor