Portaria nº 22/2010

PORTARIA CRP-17 Nº 22/2010 DE 15 DE OUTUBRO DE 2010.

EMENTA: Altera a composição da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do II Plenário do CRP-17/RN e revoga portarias anteriores.

A Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando que as comissões de um Conselho Regional são criadas para assessorar o Plenário e a Diretoria em suas demandas específicas;

Considerando que o Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região deverá contar, em caráter permanente, para o cumprimento de suas finalidades, com a Comissão de Ética (COE) e com a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), em atendimento ao

Art. 22 do Regimento Interno;

Considerando que a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) tem como objetivo coordenar e executar, em sua jurisdição, as atividades de orientação e fiscalização profissional da entidade e assistir ao plenário do CRP nos assuntos de sua competência, conforme reza o

Art. 25 do Regimento Interno;

Considerando a permanente necessidade de orientar e fiscalizar a categoria nessa área, com base no Código de Ética Profissional e nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia,

Considerando a Portaria CRP-17 Nº 002 /07 de 09 de novembro de 2007, na qual institui a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do CRP-17 e dá providências;

Considerando a renovação do Plenário do CRP-RN, em decorrência da posse dos novos conselheiros do II Plenário, ocorrida em 26 de setembro de 2010;

Considerando a primeira reunião plenária ordinária do II Plenário do CRP-17, ocorrida em 15 de outubro de 2010, na qual foram aprovados os nomes dos integrantes da nova Comissão de Orientação e Fiscalização, RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria CRP-17 Nº 012 /08, de 28 de julho de 2008, que promove alterações na Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do CRP-17 e dá providências.

Art. 2º Dar posse à nova composição da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do II Plenário do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região, com a incumbência de desempenhar as atividades previstas na

Seção III do Cap. IV do Regimento Interno do CRP-17 e do MUORF - Manual Unificado de Orientação e Fiscalização do CFP, composta pelos seguintes membros:

Sandra Maria de Vasconcelos Uchoa - Conselheira Coordenadora

João Alves de Souza - Conselheiro Membro

Lucyanna de Farias Fagundes Pereira - Psicóloga Coordenadora Técnica do CRP-17/RN

Daniel Vieira Soares de Amorim - Psicólogo Orientador Fiscal do CRP-17/RN

Art. 3º A presente Portaria terá vigência na data de sua aprovação.

Natal, 15 de outubro de 2010.

Nilza Maria Molina Mendes

Presidente do Conselho Regional de Psicologia 17ª Região - CRP-17/RN

Alysson Zenildo Costa Alves

Secretário do Conselho Regional de Psicologia 17ª Região - CRP-17/RN

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 12/2008 de 28/07/2008 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 175884 AND idambito = 4 LIMIT 1