Portaria nº 26/2013

PORTARIA CRP-17 Nº 26/2013, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.

EMENTA: Designa Francileide de Carvalho Nobre, membro da Comissão de Licitação do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região - CRP-17/RN para conduzir o procedimento licitatório para contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Vale Alimentação, na modalidade carta-convite.

O Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a necessidade de realização dos procedimentos previstos na Lei Federal nº 8.666 /93, no que atine ao procedimento licitatório aplicado ao regime jurídico de direito público dos entes administrativos;

Considerando, a Portaria CRP-17 nº 022 /2013, datada de 28 de setembro de 2013, que Institui a nova composição da Comissão de Licitação do CRP 17, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Francileide de Carvalho Nobre, brasileira, solteira, Administradora de Empresas, Coordenadora Administrativo-Financeira deste CRP-17 para conduzir, na qualidade de Presidente, a Comissão Especial de Licitação do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região - CRP-17/RN, os procedimentos administrativos referentes à contratação de uma Empresa Especializada no Fornecimento de Vale Alimentação,

Art. 2º A designação da servidora para desempenhar esta atribuição não acarretará ônus para o órgão e encontra previsão normativa no artigo 51, da Lei Federal nº 8.666 /93,

Art. 3º A presente portaria vigorará enquanto perdurar o procedimento licitatório encerrando-se os efeitos com o encerramento deste,

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Natal, 15 de outubro de 2013.

RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA

Presidente/Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região - CRP/RN

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