Portaria nº 3/2022
EMENTA: Nomeia represente do CRP-17/RN para ação de fiscalização na instituição Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento (UPCT), vinculada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) do Rio Grande do Norte.
PORTARIA CRP-17 Nº 03/2022 DE 21 DE MAIO DE 2022.
EMENTA: Nomeia represente do CRP-17/RN para ação de fiscalização na instituição Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento (UPCT), vinculada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) do Rio Grande do Norte.
A Presidenta do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando as disposições contidas na lei 5766 /1971;
Considerando as disposições previstas na Resolução CFP 010 /2017 que institui a Política de Orientação e fiscalização do Sistema Conselhos de Psicologia;
Considerando que o CRP-RN compõe o colegiado do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI), resolve:
Art. 1º Nomear a psicóloga Ana Karenina de Melo Arraes, CRP 17/0926 para representar essa autarquia na ação de fiscalização que será realizada em parceria com o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI) na instituição Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento (UPCT), vinculada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) do Rio Grande do Norte.
Art. 2º A representação da psicóloga ficará restrita a essa ação para que foi nomeada.
Art. 3º A presente Portaria terá vigência a partir de 05 de maio de 2022, com chancela do Plenário em 21 de maio de 2022.
ANA ANDRÉA BARBOSA MAUX
Presidenta - CRP-17/RN
EMANUELLE C. MORAES CAMELO
Secretária - CRP-17/RN
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