Portaria nº 30/2010

PORTARIA CRP-17 Nº 30/10 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010.

EMENTA: Designa Francileide de Carvalho Nobre, Presidente da Comissão de Licitação do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região - CRP-17/RN, para conduzir procedimento licitatório para pessoa jurídica em prestação de serviços de passagens aéreas e hospedagens, na modalidade pregão.

A presidente do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região - CRP-17/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento interno desta Autarquia, CONSIDERANDO a necessidade de realização dos procedimentos previstos na Lei Federal nº 8.666 /93, no que atine ao procedimento licitatório aplicado ao regime jurídico de direito público dos entes administrativos, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Fancileide de Carvalho Nobre, brasileira, solteira, Administradora de Empresas, Coordenadora Administrativo-Financeira deste CRP-17 para conduzir, na qualidade de Presidente, a Comissão Especial de Licitação do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região - CRP-17/RN, os procedimentos administrativos referentes à contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de passagens aéreas e hospedagens, viabilizando a compra e emissão/fatura das passagens e hospedagens conforme solicitação do órgão.

Art. 2º A designação da servidora para desempenhar esta atribuição não acarretará ônus para o órgão e encontra previsão normativa no artigo 51,

§ 1º, da Lei Federal nº 8.666 /93.

Art. 3º A presente portaria vigorará enquanto perdurar o procedimento licitatório, encerrando-se os efeitos com o encerramento deste.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Natal, 04 de novembro de 2010.

Nilza Maria Molina Mendes

Conselheira-Presidente

Conselho Regional de Psicologia - 17ª Região (RN)

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