Portaria nº 4/2008

PORTARIA CRP-17 Nº 04/08 DE 14 DE MARÇO DE 2008.

(Revogada pela Portaria nº 17 /2010)

EMENTA: Institui a Comissão Provisória de Licitação do CRP 17 e dá providências.

A Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando que o Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região deverá contar com uma Comissão de Licitação, em atendimento as determinações da Lei nº 8.666 /93 referente às licitações;

Considerando que em razão do CRP-17 encontrar-se em processo de implantação e não dispor de quadro funcional próprio, contando apenas com quadro funcional precário, mas necessitando de uma comissão de licitação, até mesmo para promover licitações para contrato de pessoal;

Considerando, ainda, a decisão da 11ª Reunião Ordinária do I Plenário do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região, realizada dia 14 de março de 2008, RESOLVE:

Art. 1º Instituir e dar posse à Comissão provisória de Licitação do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região, com a incumbência de desempenhar as atividades previstas na Norma 09 do Manual de Normas e Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contábeis do CFP, em obediência à Lei 8.666 /93 e posteriores, composta pelos seguintes membros:

Francileide de Carvalho Nobre (Presidente - Coordenadora Adminstrativo-Financeira)

Rosivaldo Rocha Rafael (Prestador de Serviços)

Jordana Celli Bulhões Campos (Conselheira)

Suplente:

Kelly da Silva Sarmento (Conselheira)

Art. 2º A presente Portaria entre em vigor na data de sua aprovação.

Nilza Maria Molina Mendes

Conselheira-Presidente

Conselho Regional de Psicologia - 17ª Região (RN)

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 17/2010 de 15/10/2010 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.