Portaria nº 7/2011
EMENTA: Atualização do valor da ajuda de custo no âmbito do CRP-17.
PORTARIA CRP-17 Nº 07/2011, DE 17 DE SETEMBRO DE 2011.
(Revogada pela Portaria nº 10 /2012)
EMENTA: Atualização do valor da ajuda de custo no âmbito do CRP-17.
A Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região, no exercício de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a criação do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região - CRP-17, definida através da RESOLUÇÃO CFP 001 /2007 de 09 de fevereiro de 2007.
CONSIDERANDO o que dispõe a Consolidação das Resoluções do CFP, através da Resolução CFP nº 03 /2007;
CONSIDERANDO as diretrizes da Norma nº 07 do Manual de Procedimentos Administrativos Financeiros e Contábeis, anexo à Resolução CFP nº 010 /2007;
CONSIDERANDO a decisão da 31ª Reunião Ordinária do I Plenário do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região - CRP-17, realizada em 09 de janeiro de 2009.
CONSIDERANDO a decisão da 10ª Reunião Ordinária do II Plenário do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região - CRP-17, realizada em 28 de março de 2011, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 3º da PORTARIA CRP-17 nº 003 /2009, de 09 de janeiro de 2009, com o fim de atualizar o valor da Ajuda de Custo, conforme decisão da 10ª Reunião Ordinária do II Plenário do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região - CRP-17, realizada em 28 de março de 2011.
Art. 2º A PORTARIA CRP-17 nº 003 /2009, de 09 de janeiro de 2009 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 3º Os valores de diária e ajuda de custo a serem pagas pelo CRP-17 serão fixadas de acordo com o anexo nº 01 PORTARIA CRP-17 nº 007/2011, de 17 de setembro de 2011, denominado "Tabela de Diárias e Ajuda de Custo 2011".
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua aprovação.
Natal, 17 de setembro de 2011.
Nilza Maria Molina Mendes
Conselheira-Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região - CRP-17/RN
Fernando Joaquim da Silva
Conselheiro-Tesoureiro do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região - CRP-17/RN
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 17ª REGIÃO - RN
Av. Prudente de Morais, nº 2.842, Sala 11 - Natal/RN
CEP: 59.022-305 - Fones: (84) 3223-8107 e 3213-6964
ANEXO 01 da PORTARIA CRP-17 Nº 007/2011, de 17 de setembro de 2011.
TABELA DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO - 2011
DIÁRIAS Localidades Valor (R$)
Dentro da Jurisdição do CRP-17 100,00
Fora da jurisdição do CRP-17 (nacional) 160,00
AJUDA DE CUSTO Descriminação Valor (R$)
Ajuda de Custo 35,00
Natal, 17 de setembro de 2011.
Nilza Maria Molina Mendes
Conselheira-Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região - CRP-17/RN
Fernando Joaquim da Silva
Conselheiro-Tesoureiro do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região - CRP-17/RN
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 10/2012 de 29/09/2012 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 175928 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 3/2009 de 09/01/2009 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 158355 AND idambito = 4 LIMIT 1