Portaria nº 8/2024

PORTARIA - CRP17 Nº 08/2024

(Revogada pela Portaria nº 9 /2026)

EMENTA: Altera a composição da Comissão de Licitação do CRP-17/RN.

A Presidenta do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando que as comissões de um Conselho Regional são criadas para assessorar o Plenário e a Diretoria em suas demandas específicas;

Considerando que o CRP-17/RN deverá contar com uma Comissão Permanente de Licitação, em atendimento às determinações da Lei Lei nº 14.133 /2021 e do Decreto nº 11.246 /2022;

Considerando as diretrizes da norma nº 09 das Normas e Procedimentos Administrativos Financeiros e Contábeis do CFP, anexo da Resolução CFP nº 010 /2007, que o Conselho Regional de Psicologia deverá contar, em caráter específico, com uma comissão, para o andamento dos processos licitatórios na aquisição de bens e serviços;

Considerando a 343º Reunião Plenária do CRP-17/RN, que ocorreu em 20 de julho de 2024, na qual foram aprovados os nomes dos novos integrantes da Comissão Permanente de Licitação, da pregoeira, do agente de contratação e equipe de apoio, resolve:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação do CRP-17/RN, e nomerar a pregoeira, o agente de contratação e equipe de apoio, constituída pelos seguintes membros:

Francisco Rômulo Raulino Santos - Conselheiro Coordenador;

Gildeon Mendonça da Costa - Servidor Membro;

Magna da Silva Silvério - Servidora Membro;

Ana Beatriz Bertelli Bottini - Servidora Membro.

Art. 2º Nomear as servidoras nas condições específicas:

Magna da Silva Silvério - Pregoeira e agente de contratação;

Ana Beatriz Bertelli Bottini - Pregoeira e agente de contratação.

Art. 3º A pregoeira e a agente de contratação se dedicarão prioritariamente à execução da licitação no dia de abertura de lances e, tanto a pregoeira quanto a agente de contratação, terão suas tarefas rotineiras reduzidas durante o procedimento licitatório, qual seja, fase interna e externa até a conclusão do procedimento.

Art. 4º Fica estabelecida a gratificação de R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais) para a pregoeira e de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais) para a agente de contratação, por licitação.

Art. 5º A presente Portaria entra em vigor na data de sua aprovação.

Art. 6º Ficam revogadas as Portarias CRP-17 nº 011 /2022 DE 16 DE OUTUBRO DE 2022 e nº 014 /2023 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.

Flavia Alves da Silva

Presidenta - CRP-17/RN

Francisco Rômulo Raulino Santos

Secretário - CRP-17/RN

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 9/2026 de 19/03/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 11/2022 de 16/10/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 175760 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria nº 14/2023 de 17/10/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 183482 AND idambito = 4 LIMIT 1